O que é contabilidade fiscal?

Organizar as contas pessoais já é um desafio um tanto quanto incômodo para a maioria dos brasileiros, o que dizer então sobre as movimentações de uma empresa, que no geral envolvem muito mais burocracia e complexidade. Ao setor financeiro cabe a responsabilidade de gerenciar os ganhos e gastos de uma instituição, zelando pela sua boa imagem e pela continuidade na prestação de seus serviços ou produção de seus objetos de venda. Muitos empresários têm dispensado pouca atenção sobre os setores que cuidam das finanças de suas empresas, um erro que não pode ser cometido, pois mudanças sutis em qualquer um dos âmbitos financeiros podem resultar em impactos grandiosos ao final das contas.

Importância da contabilidade na gestão

A contabilidade responde como ciência, isto é que produz conteúdo para análise e sistêmica, mas também como técnica, fornecendo maneiras para processar e aplicar os dados. Talvez por essa abrangência do termo, muitos empresários preferem manter-se em um nível superficial de estudo dessa área, e se não houver em sua equipe um profissional dedicado à essa área sua empresa provavelmente estará caminhando rumo à falência. Como toda ciência, a contabilidade tem seu objeto de estudo, que se define como o patrimônio. Cabe aos contadores, a partir da coleta de dados, produzir conhecimento para auxílio na tomada de decisões concernentes aos bens da empresa o que é feito ao transferir essas análises para relatórios e demonstrações financeiras.

Contabilidade fiscal ou tributária

O termo ‘fiscal’ corresponde a tudo aquilo que remete ao fisco, isto é, que pertence aos organismos públicos de fiscalização. Um conjunto de regras existe em cada país para determinar algumas diretrizes no exercício da administração, para que a ética e a constituição sejam preservadas. O único problema é que aqui no Brasil esse conjunto parece ser grande demais, o que além de implicar em maiores cobranças de impostos, limita algumas práticas que são comuns nos negócios internacionais.
Fato é que a sua empresa precisa estar muito atenta às legislações vigentes, o que faz ser delimitado um espaço especial dentro do setor de contabilidade, chamado de contabilidade fiscal, ou de contabilidade tributária, que dispensa atenção inteiramente ao cumprimento das leis de tributação a nível federal, estadual e municipal, conservando a idoneidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. Os profissionais que exercem esse tipo de contabilidade têm sob sua alçada as seguintes normas e regras:
Legislação Federal e Normas tributárias da União;
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal;
Legislação Contábil;
ISS;
Lei de falência;
Normas legais.

Coletando dados para a análise

Um contador não pode trabalhar bem se não existir uma coleta de dados eficiente antes de sua análise. Para essa função, vem se popularizando os sistemas de gestão informatizada, os chamados ERP (de Enterprise Resource Planning). O planejamento de recursos empresariais é bastante eficiente não apenas para a organização de todos os departamentos, mas também para a coleta de dados precisos, algo imprescindível para que seja feita a contabilidade fiscal.
Entre os tópicos de responsabilidade da contabilidade fiscal estão:
1. Receitas – que geram informações para apuração dos tributos, devendo estar devidamente compatíveis com o Registro de Saídas ou de Serviços Prestados.
2. Estoques – estes devem estar devidamente conciliados com o Livro Registro de Entradas e Livro de Inventário.
3. Bancos, conta, movimento e aplicações – cujos saldos devem estar conciliados com os respectivos extratos fornecidos pelas instituições financeiras.
4. Impostos a recuperar – movimentação de compensação e o registro de impostos recuperáveis (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRF e outros), bem como atualização destes valores, quando cabível.
5. Salários – os valores contabilizados precisam ser compatíveis com a GFIP entregue.
6. Fornecedores – todas as operações registradas devem estar acobertadas com Nota Fiscal correspondente.
A contabilidade fiscal é delicada, e requer atenção redobrada, por isso não é indicado perder tempo com processos manuais, se estes podem ser substituídos por outros mais eficientes, a exemplo da emissão automática de notas fiscais, ou da atualização em tempo real do estoque.

Contabilidade Fiscal e o SPED

Os contadores ganharam uma ajuda de peso no momento de transferir seus dados ao Fisco, trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, o popular SPED Fiscal. A iniciativa da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e da Receita Federal facilita muito a transmissão de dados, tendo em vista que estes podem ser feitos digitalmente e sob uma padronização eficiente, que minimiza a quantidade de equívocos tanto no preenchimento como na interpretação dos campos em cada bloco.
A novidade já nem é tão nova assim, vem sendo implementada aos poucos desde 2007, e têm passado por ajustes a fim de atender melhor aos contadores e suas respectivas empresas. O SPED ajudou os órgãos fiscalizadores a exercer o controle mais rígido sobre fraudes e crimes fiscais, dentre os quais a sonegação de impostos era a mais recorrente. Com a atualização quase que em tempo real, a receita federal pode agir mais rapidamente, evitando que crimes só sejam identificados ao fim de um período fiscal. Essa ferramenta resguarda também os contadores que terão registros oficiais para embasar suas atividades.

Contabilidade e sistemas ERP

Para muitos empresários é difícil dar o braço a torcer, e admitir que seu negócio precisa de um ERP, isso é normal, pois a autossuficiência é uma característica dos empreendedores, mas em algum momento alguma situação grave pode acontecer e deixá-lo se perguntando porque não optou antes por implantar um sistema de gestão. Essa situação pode vir na forma de um imposto atrasado, em uma inconsistência nos dados de estoque, ou em um atraso no envio de informações, todas estas causando prejuízos tanto comerciais como fiscais, pois serão aplicadas multas e possíveis sanções à sua atividade.
Não permita que isso aconteça na sua empresa, invista em um sistema ERP enquanto ainda há tempo, aproveite para automatizar o preenchimento dos blocos do SPED e fique livre de uma vez por todas daquela papelada que dominava a sala dos contadores. É hora de tratar a contabilidade com mais atenção, e dar a seus funcionários o que eles precisam para realizar um bom trabalho com mais agilidade, segurança tendo todas as informações necessárias em poucos cliques.